Arruda rebate pedido de impugnação e diz estar apto a disputar o GDF

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou nesta quinta-feira (20) que já esperava o pedido de impugnação de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em nota divulgada à imprensa, Arruda afirmou que seu registro de candidatura está de acordo com a legislação e disse confiar que a Justiça Eleitoral permitirá sua participação na disputa.

“Isso faz parte do jogo, de certa forma já era esperado”, declarou o ex-governador.

Defesa cita nova legislação

O principal argumento apresentado pela defesa está relacionado ao prazo de inelegibilidade decorrente de condenações por improbidade administrativa. Segundo a interpretação dos advogados de Arruda, a Lei Complementar 219/2025 estabelece que, em determinados casos, o período máximo de inelegibilidade deve ser unificado em 12 anos, tendo como referência a primeira condenação colegiada.

Na manifestação jurídica apresentada pela defesa, o advogado Francisco Emerenciano afirma que a primeira condenação colegiada ocorreu em 21 de julho de 2014.

Com base nessa interpretação, a defesa sustenta que o período de 12 anos teria terminado em junho de 2026, afastando, portanto, o impedimento para a candidatura.

Os advogados também argumentam que as ações de improbidade foram reunidas por conexão na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Na avaliação da defesa, essa circunstância reforçaria a aplicação da regra prevista na nova legislação.

Arruda diz que não teme o voto

O ex-governador afirmou que não vê impedimento legal para disputar a eleição e declarou confiança no processo eleitoral.

“O registro da minha candidatura está em acordo com a lei e quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto”, afirmou.

Arruda também classificou o pedido de impugnação como uma tentativa de impedir sua candidatura por meio judicial.

“Essa mania de querer me tirar do tapetão significa claramente que têm medo de voto”, disse.

A defesa sustenta ainda que a nova legislação permite que, em situações envolvendo fatos considerados ímprobos e conexos, o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da primeira condenação proferida ou confirmada por órgão colegiado, mesmo quando existam decisões posteriores.

Decisão caberá à Justiça Eleitoral

Segundo os advogados, o próprio Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia defendido que as ações fossem distribuídas para a mesma Vara da Fazenda Pública em razão da conexão entre os processos.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela defesa de Arruda e decidir sobre o registro da candidatura.

O ex-governador afirmou que prefere ter sua situação definida pelo eleitorado do Distrito Federal.

“Eu prefiro ser julgado pelo voto da população”, declarou.

Arruda também disse acreditar que seu registro será deferido e que poderá participar da eleição para o Governo do Distrito Federal, que definirá o próximo governador de Brasília.