Advogada alerta para risco à liberdade de imprensa em decisão de Moraes sobre fonte de jornalista

A advogada e professora da FGV-EAESP Ligia Maura Costa classificou como “muito preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.

Cutrim é investigado após denúncias publicadas pelo jornalista sobre o suposto uso irregular de veículos por Flávio Dino e familiares no Maranhão. A decisão de Moraes atendeu a uma denúncia apresentada por Dino, com pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Segundo informações confirmadas à imprensa pelo advogado de Cutrim e pela assessoria do STF, a investigação também envolve materiais obtidos anteriormente durante uma operação contra o jornalista.

Para Ligia Maura Costa, a situação levanta uma discussão importante sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística. Ela destacou que o direito está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Na avaliação da professora, caso a identificação de Cutrim tenha ocorrido a partir da análise de informações encontradas em aparelhos eletrônicos apreendidos com o jornalista, o Estado teria conseguido chegar indiretamente à identidade de uma fonte protegida constitucionalmente.

“O Estado não pode jamais tentar contornar essa proteção constitucional e, eventualmente, ter acesso à fonte através de documentos ou materiais obtidos de um jornalista”, afirmou.

Sigilo da fonte

Segundo a advogada, a proteção da identidade das fontes é essencial para o funcionamento da imprensa e para a divulgação de denúncias de interesse público. Ela ressaltou que informantes podem deixar de procurar jornalistas caso exista o temor de que sua identidade seja posteriormente descoberta por meio de investigações.

“Se eu não tiver sigilo de fonte, ninguém vai relatar, ninguém vai reportar à imprensa”, declarou.

Costa reconheceu que não é possível fazer uma avaliação completa do caso sem acesso aos autos, que estão sob sigilo. Ela também ponderou que eventuais crimes cometidos pelo jornalista ou pela própria fonte devem ser analisados de forma independente.

Debate sobre liberdade de imprensa

O caso envolve reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares. Aliados de Dino contestaram as informações e afirmaram que as matérias tratavam de um veículo particular. Também acusaram o jornalista de cobrar R$ 100 mil para publicar as reportagens, acusação negada por ele.

O jornalista já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, relacionada às publicações.

Para Ligia Maura Costa, a eventual utilização de elementos obtidos durante o trabalho jornalístico para identificar uma fonte pode representar uma grave ameaça à garantia constitucional do sigilo.

A discussão coloca em evidência o equilíbrio entre o dever do Estado de investigar possíveis irregularidades e a proteção constitucional concedida à atividade jornalística e às suas fontes.