STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027, com aumento de 17%

Maior parte dos recursos será destinada a despesas obrigatórias, enquanto R$ 319 milhões ficarão para investimentos, tecnologia, segurança e modernização da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027, valor aproximadamente 17% superior ao orçamento previsto para a Corte em 2026, de R$ 1,04 bilhão.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Supremo durante uma sessão administrativa virtual extraordinária realizada na quinta-feira (6). O texto será encaminhado ao Poder Executivo e, posteriormente, deverá integrar o projeto de orçamento que será analisado pelo Congresso Nacional.

Antes disso, a proposta passará pela análise da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Maior parte será destinada a despesas obrigatórias

Dos R$ 1,2 bilhão previstos para o próximo ano, aproximadamente R$ 811,5 milhões serão destinados a despesas obrigatórias.

A maior parte desse montante está relacionada à folha de pagamento, incluindo salários, encargos, benefícios de servidores e dependentes, além de despesas com pessoal ativo e inativo.

Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, essas despesas possuem pouca margem para redução devido às obrigações legais e constitucionais relacionadas à estrutura do Poder Judiciário.

Outros R$ 319 milhões correspondem às chamadas despesas discricionárias. Esses recursos podem ser direcionados de acordo com as prioridades administrativas da Corte, incluindo projetos, manutenção e investimentos.

Recursos serão usados em tecnologia e segurança

Entre as áreas que poderão receber recursos estão a estrutura responsável pelo julgamento dos processos, segurança institucional, tecnologia da informação e as atividades da Rádio e TV Justiça.

A proposta também prevê investimentos na recuperação e modernização das instalações físicas do Supremo, além de ações de capacitação de servidores e participação da Corte em organismos internacionais.

De acordo com Fachin, os valores foram definidos a partir das demandas apresentadas pelos diferentes setores do Tribunal e do planejamento estratégico da administração.

STF considera cenário fiscal na elaboração do orçamento

Ao apresentar a proposta, o presidente do STF afirmou que o planejamento orçamentário leva em consideração a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, prevista na Constituição Federal.

Também foram consideradas as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023.

Fachin destacou que o cenário de restrição fiscal exige planejamento para garantir a manutenção das atividades e dos serviços prestados pelo Supremo.

Mudança na interpretação fiscal pode afetar investimentos

O ministro também chamou atenção para uma possível mudança na interpretação do Poder Executivo sobre as regras do novo arcabouço fiscal.

Segundo Fachin, caso essa interpretação seja aplicada, o volume de recursos disponível para despesas discricionárias poderá ser reduzido.

Nesse cenário, parte das receitas próprias do STF poderia ser utilizada para cobrir despesas obrigatórias, como gastos com pessoal e encargos. Com isso, haveria menos recursos disponíveis para investimentos, manutenção e outras ações administrativas da Corte.

A proposta aprovada pelo STF ainda precisa seguir o processo orçamentário até chegar ao Congresso Nacional, onde será analisada pelos parlamentares antes da definição do orçamento federal para 2027.