O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (10) a prisão em regime fechado de cinco policiais militares condenados por omissão nos episódios de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações a prédios públicos em Brasília.
Os condenados são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Em 2025, eles receberam sentença de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os militares tinham conhecimento prévio dos riscos de invasões e não adotaram as medidas necessárias para impedir os ataques às sedes dos Três Poderes. A acusação sustentou que houve omissão deliberada no cumprimento do dever funcional.
A decisão consolida o entendimento de responsabilização de agentes públicos que, segundo o tribunal, deixaram de agir para conter os atos criminosos. O caso integra o conjunto de processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, que resultaram em diversas condenações no âmbito da Corte.
As prisões representam mais uma etapa na responsabilização judicial dos envolvidos direta ou indiretamente nos episódios que abalaram a estabilidade institucional do país e provocaram danos significativos ao patrimônio público.
Redação: Leonardo Cruz
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