Segundo o delegado Getúlio Daniel, pena para crime de maus tratos a animais pode ser de dois a cinco anos de prisão.
O vereador por Nova Guarita, Cezar Alves Ferreira (PSD), que foi flagrado amarrando uma bombinha na pata de um cachorro, foi ouvido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (02). O parlamentar pode pegar até cinco anos de prisão.
Segundo o delegado Getúlio Daniel, a polícia ficou sabendo do caso após a ampla divulgação do vídeo. “Imediatamente ao recebermos essa denúncia, iniciamos as diligências para identificar o vereador, assim como identificar a motivação desses fatos”, relatou.
O vereador Cezar Alves foi intimado e prestou depoimento na manhã desta quinta. Conforme o delegado, o caso aconteceu em Sinop, há cerca de 30 a 40 dias. “O caso será devidamente investigado pela Polícia Civil”, prometeu Getúlio Daniel.
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“Preciso lembrar que a Lei nº 9.605 prevê a proteção ao meio ambiente e ainda prevê ali, entre os artigos 29 a 37 a proteção aos animais. Especificamente o artigo 32, que prevê a proteção a animais domésticos ou domesticáveis e ainda prevê como crime qualificado os maus tratos a cães ou gatos, com pena de reclusão de dois a cinco anos”, afirmou.
A Polícia Civil agora vai apurar o crime.
fonte: metrópoles