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O Ministério Público Federal (MPE) pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação e pagamento de indenização de R$ 20 mil contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular. A ação foi ingressada na última terça-feira, 27, porém o caso não havia sido julgado até esta terça-feira, 4.
Em maio deste ano, o MP foi noticiado de que um helicóptero da loja de Goiânia estava totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”. Em nota, o procurador José Ricardo Teixeira Alves alega que foi feita propaganda eleitoral, por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, esclarece Teixeira.
A assessoria de imprensa de Gusttavo Lima nega responsabilização: “O Dr. Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, informa que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima. O proprietário do Frigorífico Goias, Sr. Leandro, é o dono do helicóptero. O artista teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”.
Leandro Batista reitera que o músico não possui vínculo com sua empresa: “A empresa frigorifico Goiás não possui nenhum tipo de sócios. O único dono da rede sou eu, Leandro Batista. Gusttavo foi apenas garoto propaganda, em um contrato de um ano, que não renovamos”.
O procurador, por sua vez, alega que o helicóptero tem a nítida conotação eleitoral, por veicular em meio proscrito o nome de um pretendente a cargo no ano das eleições, sobretudo pelo apoio público e notório do cantor ao atual presidente.
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022″, conclui José.
Fonte: Estadão
