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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de forma discreta, a criação de uma gratificação de R$11,5 mil livres de descontos para os deputados estaduais. Este benefício, denominado auxílio-representação, foi incluído no texto por meio de uma emenda “jabuti” — uma prática que insere temas não relacionados à proposta original — no projeto de resolução da Mesa Diretora que alterava o regimento interno da Casa.
Os deputados, que já recebem vencimentos brutos de R$ 34,7 mil (equivalente a 75% do salário de um deputado federal), poderão acessar este novo benefício se ocuparem cargos como:
- Membros da Mesa Diretora
- Líderes de bancadas partidárias e do governo
- Coordenadores de frentes parlamentares ativas
- Presidentes de comissões permanentes
- Procuradores da Procuradoria Especial da Mulher
Embora a lista de cargos com direito à gratificação pareça restrita, ela abrange 74 postos, o que é mais do que suficiente para atender os 41 deputados. Para garantir a inclusão da maioria, os parlamentares aprovaram um novo projeto de resolução que flexibiliza a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.
Tramitação rápida
A proposta original foi apresentada em 26 de novembro, mas só começou a tramitar efetivamente em 17 de dezembro, quando recebeu três emendas e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em menos de duas horas, o projeto passou por duas votações em plenário durante sessões extraordinárias.
Novos cargos e mudanças na cota parlamentar
Além da gratificação, o projeto de resolução trouxe alterações na estrutura administrativa da Alego, criando novos cargos e ampliando os gastos cobertos pela cota parlamentar. Dentre as novidades, destaca-se a criação da Secretaria de Assuntos Internacionais, com salário de R$17.617,90, e a Assessoria Adjunta de Apoio ao Cidadão, com remuneração mensal de R$10.322,80.
Essas mudanças seguem a prática dos “jabutis”, onde pontos adicionais são incluídos em propostas principais, muitas vezes sem relação direta com o tema original.
Impacto e repercussão
A aprovação do projeto levanta questionamentos sobre a transparência e a rapidez na tramitação de matérias que afetam diretamente os cofres públicos. Apesar da inclusão de novos benefícios e cargos, o debate público foi escasso, gerando críticas de especialistas e setores da sociedade civil.
