Decisão abre caminho para investigação da Polícia Civil após relatório de comissão da Câmara apontar possíveis contratos irregulares, linha fictícia e manipulação de quilometragem em rotas escolares
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou a abertura de inquérito policial para investigar a ex-prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly Alves da Silva, por suspeitas de irregularidades na contratação e execução do transporte escolar do município. A apuração envolve indícios de fraude que podem ter causado prejuízo estimado em até R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
A autorização judicial ocorre após o envio de documentos e relatórios produzidos por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Bela Vista. O colegiado conduziu investigações durante cerca de dez meses, período em que vereadores analisaram contratos administrativos firmados durante a gestão municipal, além de ouvir testemunhas e servidores que atuavam no setor de transporte escolar.
De acordo com o relatório final apresentado pela comissão, foram identificados indícios considerados graves na organização das rotas utilizadas para transportar estudantes da rede municipal. Entre as suspeitas apontadas está a criação de linhas de transporte sem justificativa técnica ou demanda comprovada de alunos.
Outro ponto que chamou atenção dos parlamentares foi a existência de uma linha considerada fictícia. Segundo o relatório da CEI, pagamentos teriam sido realizados mesmo sem a comprovação da prestação efetiva do serviço, o que levantou suspeitas sobre possível desvio de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes.
Além disso, a investigação parlamentar também aponta possíveis inconsistências em contratos firmados entre a prefeitura e empresas responsáveis pelo transporte escolar. Há suspeitas de que documentos contratuais possam conter informações falsas ou divergentes da realidade operacional do serviço prestado.
Um dos aspectos mais sensíveis do relatório envolve a hipótese de adulteração da quilometragem das rotas escolares. Segundo os vereadores responsáveis pela investigação, os trajetos poderiam ter sido artificialmente ampliados nos registros administrativos para elevar o valor pago às empresas contratadas.
Caso essa prática seja confirmada durante a investigação policial, ela pode configurar fraude em contratos públicos, uma vez que os pagamentos são calculados com base na distância percorrida pelos veículos utilizados no transporte de alunos.
A estimativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito aponta que o prejuízo potencial aos cofres públicos pode chegar a aproximadamente R$ 1,3 milhão. O valor teria sido gerado a partir de pagamentos considerados suspeitos ao longo dos contratos analisados.
Além da ex-prefeita Nárcia Kelly Alves da Silva, o relatório também aponta possíveis responsabilidades envolvendo a ex-secretária municipal de Educação da gestão investigada. Duas empresas que prestavam serviços de transporte escolar para o município também aparecem entre os alvos da apuração.
Com a autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a investigação passa agora para a esfera policial. O caso será conduzido pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, unidade especializada da Polícia Civil do Estado de Goiás responsável por apurar crimes envolvendo gestores públicos e possíveis irregularidades na aplicação de recursos governamentais.
A DERCAP terá inicialmente um prazo de 90 dias para conduzir o inquérito policial. Durante esse período, investigadores deverão reunir documentos, ouvir novas testemunhas e analisar detalhadamente os contratos firmados pela administração municipal.
A investigação também poderá solicitar perícias técnicas em documentos administrativos e planilhas de quilometragem das rotas escolares, com o objetivo de verificar se houve manipulação de dados ou pagamentos indevidos.
Caso as suspeitas levantadas pela comissão da Câmara sejam confirmadas ao longo do inquérito, os envolvidos poderão responder por crimes como falsidade ideológica, fraude em contratos públicos e outros delitos previstos na legislação penal relacionados à administração pública.
O caso deve gerar repercussão política em Bela Vista de Goiás, já que envolve diretamente a gestão anterior do município e possíveis irregularidades em um serviço considerado essencial para estudantes da rede pública.
A reportagem tentou contato com a assessoria da ex-prefeita Nárcia Kelly Alves da Silva para obter posicionamento sobre as acusações e o início da investigação. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
