Há expectativa de que o tribunal siga a modulação estabelecida pelo STF, que permitiu ao vereador permanecer como presidente da Câmara.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) retomará nesta quarta-feira (26) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para decidir se o vereador Romário Policarpo (Patriota) cumpra ou não o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara de Goiânia.
Há expectativa de que o tribunal siga a modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao vereador permanecer no cargo. A desembargadora Carmency Alves é a relatora da ação em Goiás.
O pedido para destituir Policarpo do comando do Legislativo foi feito pelo diretório estadual do Democracia Cristã (DC). O partido alega que o terceiro mandato consecutivo do presidente da Casa viola as Constituições Federal e Estadual.
O assunto já foi analisado pelo STF em dezembro do ano passado, e na ocasião, o órgão máximo do judiciário brasileiro garantiu a Policarpo o direito de permanecer no comando da Câmara. No entanto, ressaltou que, no futuro, será permitida apenas uma única reeleição sucessiva para os mesmos cargos da Mesa Diretora, independentemente da legislatura.
Fonte: g5news