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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do concurso público de Caçu devido a suspeitas de irregularidades no processo do pregão presencial nº 20/2023. A empresa de Paulo Henrique Teixeira de Sousa foi contratada para a realização do concurso público de provas, agendadas para o próximo dia 05 de maio.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da Corte.
Segundo a denúncia, a administração da prefeita Ana Cláudia (MDB) não teria realizado a publicação do edital do concurso público, que prevê 160 vagas (sendo 159 para cadastro de reserva) em diversas áreas, no Diário Oficial do Município. Além disso, alega-se que a empresa vencedora não possui a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequada para a prestação do serviço objeto do edital.
Um aspecto controverso é o valor da contratação. Inicialmente previsto em R$ 95,4 mil, o montante da proposta vencedora foi de apenas R$ 22,9 mil, o que levantou questionamentos sobre a viabilidade da oferta. Outra preocupação apresentada na denúncia é que a sede da empresa escolhida se localiza em uma residência particular, sem nenhuma identificação visível que a caracterize como um local de negócios.
O conselheiro-substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna, relator do pedido, considerou que a denúncia preenchia os requisitos básicos e concedeu a medida cautelar solicitada.
“A suspensão liminar do concurso público 01/2024 é necessária e se mostra adequada, tendo em vista a necessidade de avaliar os critérios de escolha da empresa, especialmente quanto ao possível preço abaixo do exequível”, destaca um trecho do documento do TCM.
O conselheiro encaminhou os autos à Gerência de Notificação e solicitou esclarecimentos sobre as supostas irregularidades à prefeita Ana Cláudia e ao pregoeiro do município, Lucas Leonardo Moreira Rodrigues.
Flávio Monteiro de Andrada Luna também estipulou uma multa em caso de descumprimento da medida cautelar.
Outro lado
O G5News não conseguiu contato com os citados na reportagem, mas o espaço segue aberto.
