Taxa do Lixo’: vereador lança abaixo-assinado contra cobrança em Goiânia

Apenas 6 parlamentares votaram em desfavor do projeto

Com apenas seis votos contrários, a votação da Taxa de Limpeza Pública, popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, gerou forte reação entre os vereadores que se opõem à medida. Em resposta , o vereador Fabrício Rosa (PT) lançou um abaixo-assinado com o objetivo de coletar 20 mil assinaturas em 7 dias, para pressionar a Câmara e o prefeito eleito a reverter essa decisão.

Os vereadores pedem que a população assine a petição, buscando mobilizar a sociedade contra a nova cobrança.

O Projeto de Lei que regulamenta a nova cobrança foi aprovada em primeira votação na última terça-feira (3), pela Câmara Municipal de Goiânia.

A ‘Taxa do Lixo’ foi proposta pela Prefeitura de Goiânia e visa custear serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. A proposta, que agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, permitirá que a taxa seja cobrada anualmente, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente.

Entre as principais diretrizes do projeto estão:

– Cobrança anual da taxa
– Vinculação da base de cálculo à capacidade de pagamento dos cidadãos
– Destinação integral dos recursos ao Tesouro Municipal para custear os serviços de limpeza pública

Reação da Oposição

Os vereadores que se opõem à taxa, incluindo Aava Santiago, Fabrício Rosa, Kátia Maria, Pedro Azulão, Willian Veloso e Cabo Sena, expressaram suas preocupações durante a votação. Eles argumentam que a nova cobrança é injusta e penaliza a população, especialmente em um momento de dificuldades econômicas.

A vereadora Kátia Maria criticou a urgência da aprovação e questionou a necessidade da taxa, sugerindo que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve primeiro passar por uma auditoria para identificar problemas de gestão. “Essa taxa não cheira bem. Sejam honestos com os goianienses. Essa conta vai pesar nas costas dos contribuintes”, disse Kátia.

Justificativas da Prefeitura

A Prefeitura defende a criação da Taxa do Lixo como uma medida necessária para adequar a gestão dos resíduos sólidos às exigências legais e garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza pública. A administração municipal afirma que a taxa está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia, que busca promover políticas públicas voltadas para a gestão eficiente de resíduos e a preservação ambiental.