sexta-feira , 22 novembro 2024

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Tarcísio sanciona reajuste de abono a funcionalismo público em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que concede o abono complementar aos servidores que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo estadual, de R$ 1.550.

O texto foi publicado nesta quinta-feira (6/7) no Diário Oficial e passa a contar retroativamente a partir de 1º de junho, data na qual o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O reajuste será de 17,42% para abonos recebidos por funcionários públicos estaduais que recebem menos de:

  • R$ 1.550 em jornada completa de trabalho (40 horas)
  • R$ 1.162,50 para jornada comum de trabalho (30 horas)
  • R$ 775 para jornada parcial de trabalho (20 horas)

A medida também beneficiará aposentados e pensionistas.

Reajuste

Na justificativa do projeto que deu origem à lei, o governo afirmou que o impacto financeiro será de R$ 274,1 milhões ao ano, mas que os valores já estão previstos no orçamento de 2023.

O projeto faz parte de uma série de reajustes que Tarcísio prometeu para as categorias de servidores estaduais.

Além de instituir o novo salário mínimo paulista e conceder reajustes às polícias, o governador propôs aumento aos demais quadros do funcionalismo público; essa medida já aprovada pela Alesp, mas ainda aguarda a sanção de Tarcísio.

 

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