O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja iniciado o processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação em uma trama golpista.
O caso foi enviado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que ficará responsável por formalizar o pedido. Ramagem teria se mudado, em setembro, para um condomínio de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, enquanto continuava a gravar vídeos e votar remotamente na Câmara, com base em um atestado médico.
A condenação definitiva do núcleo central da trama, da qual Ramagem fazia parte, foi decretada por Moraes no dia 25 de novembro.
Para solicitar a extradição, é necessário que a documentação indique o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, a identidade do condenado, além de cópias da legislação sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição. Toda a documentação precisa ser enviada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês.
No início deste mês, outro ministro do STF, Flávio Dino, proibiu o Poder Executivo de liberar ou executar qualquer nova emenda parlamentar de Ramagem ou de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está nos EUA. Dino destacou que não existe mandato parlamentar legítimo exercido à distância, seja de Miami, Paris ou Roma.
Outro caso semelhante envolve a bolsonarista Carla Zambelli (PL), que também foi condenada pelo STF e fugiu do país. Ela está presa desde o fim de julho na Itália, e a próxima audiência do seu processo de extradição está marcada para 18 de dezembro.
O Ministério Público italiano já se manifestou favorável à extradição, destacando que todos os requisitos legais foram atendidos. Recentemente, a Justiça italiana enviou perguntas a Moraes sobre o sistema carcerário brasileiro e sobre a estrutura onde Zambelli cumpriria a pena, o que é procedimento padrão em processos desse tipo.
Segundo o ministro, se Zambelli for extraditada, ela cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, um presídio de segurança média que recebe mulheres nos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: João Pedro Lira
