STF dá cinco dias para governo explicar exigência de prescrição para vacina infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem sexta-feira (24), que o governo Jair Bolsonaro (PL) explique em cinco dias a exigência de prescrição médica para a vacinação infantil contra a Covid-19.

A decisão aconteceu no âmbito de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pediu para que o Supremo determinasse ao Ministério da Saúde disponibilização, “de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa”, do imunizante para as crianças de 5 a 11 anos, “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida”.

A Rede foi ao Supremo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar, na última quinta-feira (23), que o governo federal requisitaria prescrição médica e assinatura de um termo de responsabilização dos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.