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Entidades repudiam, além da retirada de reportagens do site, proibição de citar o nome de juíza aposentada e também a obrigação de entregar documentos à Justiça, o que fere o direito do sigilo da fonte
Redação
Após decisão do juiz William Costa Mello determinando a retirada da reportagem “As ligações da ex-juiza e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz”, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SindJor Goiás) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram uma nota de repúdio à censura.
Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou, em seu site, uma reportagem no final da tarde desta segunda-feira (21) em que alerta para casos recentes de censura, além do Atilados, à Ponte Jornalismo, Alma Preta e ao The Intercept Brasil. Você pode lê-la aqui.
Em uma nota redigida em conjunto e divulgada nesta segunda-feira (21), o Sindjor e FENAJ rechaçam a decisão do juiz William Costa Mello e classificam-na como “um atentado à liberdade de informação jornalística”.
A decisão, que cita os repórteres Yago Sales, Gabriella Braga e Leonardo Belloni, também censura os âncoras do Jornal da Sucesso, Messias Nogueira e Ravena Carvalho, que foram obrigados a não citar o nome da advogada e magistrada aposentada.
Além de não poder publicar o restante das reportagens da série “Defesa Ardil”, a justiça quer que os jornalistas entreguem os documentos, o que desrespeita o sigilo da fonte, um direito constitucional.
Como lembram o SindJor Goiás e a FENAJ, em nota, “a censura judicial é um atentado à liberdade de informação jornalística, garantida pela Constituição Federal”, alertando para “o perigo da utilização da Justiça para intimidações a jornalistas.”
Leia a nota do SindJor e Fenaj completa:
NOTA DE REPÚDIO
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SindJor Goiás) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm, publicamente, repudiar a censura aos jornalistas Yago Sales dos Santos, Gabriella Braga, Leonardo Lucas Ferreira Elboni, do site Atilados, e Ravena Carvalho Machado e Messias Nogueira, da Rádio Sucesso FM, imposta pelo juiz Willian Costa Mello.
Ele concedeu decisão provisória (tutela de urgência antecipatória) a ação movida pela advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, que pediu a retirada do ar de reportagem “As ligações da ex-juiza e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz” e o impedimento de divulgação de qualquer informação relacionada a ela, sob pena de multa diária.
A reportagem faz parte de uma série intitulada “Defesa Ardil”, que revela relações da advogada, que é juíza aposentada, com supostos golpes dados em proprietários de imóveis que teriam sofrido perdas milionárias.
Uma primeira tentativa de censura foi rechaçada pelo juiz plantonista Ronnie Paes Sandre. A ex-juíza voltou à carga e com o juiz Willian Costa Mello conseguiu a censura.
O SindJor Goiás e a FENAJ lembram que a censura judicial é um atentado à liberdade de informação jornalística, garantida pela Constituição Federal. Também alertam para o perigo da utilização da Justiça para intimidações a jornalistas.
O ato de censura deverá ser questionado em outras instâncias judiciais e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal, que tem a missão de guardar os preceitos constitucionais.
O SindJor Goiás e a FENAJ colocam-se ao lado dos profissionais e conclamam a sociedade goiana a também se postarem contra a arbitrariedade e qualquer tentativa de cerceamento ao legítimo direito à informação.
Goiânia, 21 de dezembro de 2020.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás.
Federação Nacional dos Jornalistas. “
