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A ministra acolheu o pedido da CPI da Covid para realizar novas diligências em processo que apura conduta do presidente durante a pandemia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Polícia Federal prossiga com as investigações preliminares sobre condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na gestão da pandemia de Covid-19.
Na decisão desta segunda-feira (12/9), a ministra-relatora do caso acolheu o pedido dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, no âmbito da CPI da Covid.
Com isso, a PF poderá realizar novas diligências visando apurar o suposto crime de charlatanismo, à época em que o presidente defendeu o uso de medicamentos e tratamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19; e irregularidades na compra das vacinas e no uso de verbas públicas.
Em agosto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu o arquivamento das investigações, com base na alegação de “ausência de justa causa”. O senadores, então, solicitaram que as novas diligências fossem feitas antes da análise do pedido de arquivamento.
Rosa Weber entendeu que na fase preliminar do processo, a PGR não é o único órgão responsável pela apuração.
“Sem embargo, considero plausíveis as preocupações externadas pelos Senadores da República Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros – que compuseram os órgãos diretivos da CPI/Pandemia –, a amparar, daí, em bases juridicamente sólidas, o deferimento da medida investigativa por eles pleiteada”, destacou a ministra.
“Deveras, a diligência instrutória pleiteada têm pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”, pontuou.
Fonte: G365
