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A discussão sobre um possível impeachment do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, levanta não apenas questões sobre sua gestão, mas também a atuação da Câmara de Vereadores. Com o término do mandato se aproximando, é importante compreender o rito de cassação e analisar a real possibilidade de esse processo se concretizar.
Como funciona o ‘rito da cassação’?
1. SEGUNDO O DECRETO-LEI (FEDERAL) N° 201/1967
DENÚNCIA: Pode ser feita por qualquer eleitor ou vereador, com exposição dos fatos e provas.
RECEBIMENTO: O presidente da Câmara lê a denúncia na primeira sessão e consulta a Câmara sobre seu recebimento.
COMISSÃO PROCESSANTE: Se recebida, forma-se uma comissão com três vereadores sorteados.
PRAZO PARA DEFESA: O denunciado é notificado e tem 10 dias para apresentar defesa.
PARECER DA COMISSÃO: Após 5 dias, a comissão opina sobre prosseguir ou arquivar a denúncia, submetendo o parecer ao plenário.
FASE DE DILIGÊNCIA: Se prosseguir, inicia-se a fase de diligências e audiências, com intimações ao denunciado.
JULGAMENTO: O afastamento definitivo ocorre por voto de, no mínimo, dois terços da Câmara.
2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
ACUSAÇÃO: Admitida por dois terços da Câmara, é submetida ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ou à Câmara, dependendo do crime.
Em ambas as situações, tanto sob regências de leis federais, quanto por condução de leis estaduais e municipais, considerando que estamos a apenas 29 dias para finalizar o ano – e, consequentemente, o mandato de Cruz – é, no mínimo, leviano pressupor um impeachment a essa altura do campeonato.
O cálculo não fecha e o único resultado apresentado pela calculadora política aponta um déficit na atuação da Câmara em todos os demais 47 meses de administração do Cruz.
Isso sem considerar que a casa de leis costuma encerrar seu expediente em meados de dezembro, para usufruir o recesso de fim de ano. Ainda há que se lembrar de todas as nuances técnico-políticas evocadas em um processo de destituição do poder.
Há 9 anos do impeachment de Dilma Rousseff
Curiosamente, toda essa movimentação acontece há exatos 9 anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), deposta após uma longa discussão no parlamento. Para fins de reflexão, o processo de impedimento de Dilma durou, ao todo, 273 dias, com início em 2 de dezembro de 2015 e encerramento em 31 de agosto de 2016.
Contexto Atual
O debate sobre o impeachment não diz apenas sobre a inegável má gestão do executivo, mas, também, levanta questionamentos sobre a eficácia da Câmara de Vereadores. Nos últimos anos, a ‘casa do povo’ tem sido criticada por sua atuação passiva diante da gestão de Rogério Cruz. A recente crise na saúde pública e as prisões de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde acentuam a percepção de que a Câmara falhou em seu papel fiscalizador.
Preocupação com o povo ou com a própria imagem?
Durante quatro anos, a Câmara pareceu alheia aos problemas administrativos, como:
Crise na saúde pública
Acúmulo de lixo e problemas de infraestrutura
Atrasos nos pagamentos às secretarias
Agora, a 30 dias do fim do mandato de Cruz, vereadores que antes se mantiveram em silêncio se mobilizam para um impeachment. Essa mudança repentina levanta questões sobre suas verdadeiras intenções: um clamor popular ou uma tentativa de preservar suas próprias imagens?
É pequena e irreal a possibilidade de um impeachment de Rogério Cruz. A certeza que temos é que a atuação da Câmara, defensora da população e fiscalizadora do poder executivo, não pode se restringir a uma encenação meramente ilustrativa, que, no final das contas, não traz nenhum resultado efetivo.
