Segundo a Fisco a nova regra “não implica qualquer aumento de tributação, e visa apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária”
Após as novas regras sobre a fiscalização sobre as transações digitais terem entrado em ação, no dia 1 de janeiro, saíram notícias sobre que haveria uma taxação para transações a partir de R$5.000 mil.
A Receita Federal lançou uma nota nesta última terça-feira (07) que essas informações são falsas, e que as novas regras não incluem aumento de tributação, e só servirá para melhorar a fiscalização de transação do Pix.
A Receita justificou esclarecendo que ela irá facilitar o combate da sonegação de imposto e a evasão fiscal. O processo funcionará assim: as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamentos irão notificar à Receita Federal caso haja uma transferência de um valor acima de R$5.000 mil mensais, para pessoas físicas.
Para pessoas jurídicas, o aviso deverá ser feito caso o valor esteja acima de R$15.000 mil mensais. Isso não significa que a pessoas que fez a transferência terá que pagar uma taxa, mas sim, ser mais monitorado pela Receita.
Além disso, a Receita deixa claro que não serão identificadas a natureza ou a origem das transações, seguindo os limites legais de sigilo bancário e fiscal.
