Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe que escolas onde ocorreram crimes contra a vida, violência física ou que exponham a integridade psicológica e física da comunidade, deverão ser compulsoriamente transferidas para a gestão do Comando de Ensino da Polícia Militar (PM).
O PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso aprovado, vai ao plenário da Casa.
O autor da matéria, deputado estadual Major Araújo (PL), cita os recentes acontecimentos de violência nas escolas em Goiás e no Brasil.
Na visão do parlamentar, o Estado ainda não teve iniciativa para criar nenhum “mecanismo real e efetivo para controlar e debelar essas ocorrências”.
A norma propõe que o Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás designará, imediatamente após a intervenção, um oficial para comandar a unidade escolar.
A gestão da Escola Militar apresenta-se como alternativa prática para o problema, de acordo com Araújo.
“Os comandos dos colégios são exemplos a serem seguidos, pois demonstram eficiência no que tange à segurança dos alunos, professores e servidores”, justifica o deputado.