Proposta estabelece diretrizes para programas de amparo social e atendimento humanizado a esse público em situação de vulnerabilidade
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 17/2026, que institui diretrizes para a implementação de programas de proteção e amparo social voltados a crianças e adolescentes órfãos com deficiência. A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Daniela da Gilka (PRTB), Dr. Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB).
A proposta contempla pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de portadores de doenças crônicas, degenerativas ou incapacitantes. O objetivo é assegurar atendimento contínuo e humanizado, reduzindo os impactos da orfandade precoce e da ausência de apoio familiar, garantindo mais dignidade e segurança social a esse público.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão a prioridade no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social; atendimento especializado e multidisciplinar, considerando as necessidades específicas da pessoa com deficiência; e a possibilidade de concessão de auxílio financeiro para assegurar a subsistência dos beneficiários até que atinjam a maioridade. Segundo os autores, a medida reforça a responsabilidade do poder público na proteção integral da infância e na promoção de direitos humanos.
O projeto segue em análise no Legislativo municipal e ainda passará por comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário. Se aprovado, poderá representar um avanço nas políticas públicas de inclusão e proteção social no âmbito do município de Goiânia.
Projeto na Câmara Municipal de Goiânia garante proteção a crianças e adolescentes órfãos com deficiência
