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Em meio à queda de arrecadação com ICMS e perdas com Fundo de Participação dos Municípios, prefeitos goianos se unem em busca de soluções e medidas compensatórias.
Prefeitos de quase todas as cidades goianas, que participaram do “Dia Estadual de Protesto pela Autonomia dos Municípios” na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) nesta quarta-feira (13), com participação do governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), relataram suas posições diante da situação que vem se agravando nas administrações municipais em todo estado.
O prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva (Progressista), explicou o motivo da manifestação.
“Olha, primeiro, é importante e nós temos que reivindicar o nosso direito, o direito da população, não do prefeito. Eu falo que as pessoas, quando procuram Saúde e Educação, procuram onde? No município em que moram, que residem. Não é no Governo Federal, não é no Governo Estadual. Então, isso não é uma manifestação, estamos reivindicando o direito da população.” E ainda acrescentou: “Em Abadia, como em outros municípios, todo mundo sabe, foram quase 30% de receitas que deixamos de receber do ano passado para cá. Mesmo a cidade crescendo, ela cresceu, mas está recebendo o mesmo que recebeu no ano passado. Então, espero que o Governo Federal se sensibilize e atenda os prefeitos”, relatou o prefeito.
Segundo o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), entre todas as cidades, as que mais sofrerão perda de arrecadação com a aprovação da reforma tributária são os municípios de Rio Verde e Senador Canedo. O prefeito Fernando Pellozo (União Brasil) relatou que os municípios chegaram ao fim da linha com a queda dos repasses, e que com a aprovação da reforma, Senador Canedo perderá cerca de 68 milhões de reais anualmente.
Pellozo expressou sua preocupação.
”Senador Canedo tem tido perdas desde setembro do ano passado, temos feito o possível para que isso não afete o serviço, mas chegou a hora de a população saber que não só Senador Canedo, mas vários municípios de Goiás. Hoje, 235 prefeitos vieram aqui para a manifestação e estão sendo penalizados com a queda do repasse do FPM e o corte no ICMS. Senador Canedo tem uma previsão de perda para este ano de 38 milhões só de corte no ICMS, o FPM também já caiu cerca de 30%, e sem o dinheiro, sem a entrada desse dinheiro, não tem como pagar as contas”, explicou.
A cidade de Americano do Brasil também tem enfrentado dificuldades financeiras com a queda de arrecadação em quase 40% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Morétson (Democratas), atual prefeito da cidade, ressaltou que, com essa queda, tornou-se insustentável manter os serviços municipais, pois os recursos disponíveis mal cobriam os salários dos funcionários, apesar das crescentes demandas, especialmente na área de Saúde.
”Nós chegamos ao ponto em que não temos mais condições de manter os órgãos abertos, porque o recurso mal está dando para pagar a folha de pagamento. E a demanda é muito alta. O Governo Federal impõe várias atividades em relação à Saúde de PSF, à nossa saúde hospitalar e aos nossos gastos diários. E os municípios realmente estão pedindo socorro. Essa foi uma decisão muito bem tomada pelo nosso presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios), Carlão, pelo Haroldo, presidente da FGM (Federação Goiana dos Municípios), que fez essa solicitação a pedido dos prefeitos goianos”, relatou o prefeito Morétson.
O prefeito de Nerópolis, Gil Tavares (Republicanos), explicou durante entrevista que a paralisação é uma ação preventiva diante da queda acentuada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele enfatizou a urgência de tomar medidas agora para evitar o fechamento definitivo das prefeituras nos próximos meses.
”O ano político normalmente as receitas aumentam. Quando sai do ano político, leva um tempo até que as coisas se recompõem e a gente volta à normalidade. Mas nós não podemos esperar. Os municípios não podem esperar. Nossos serviços públicos continuam do mesmo jeito, aumentando dia a dia e as receitas diminuindo. Então esse é o motivo pelo qual estamos fazendo essa paralisação hoje.”
O prefeito da cidade de Nerópolis revelou a data marcada para a manifestação em Brasília: ‘
‘Está marcado para os dias 3 e 4 de outubro. É uma manifestação nacional em Brasília, e provavelmente somente o representante de cada município vai comparecer, já que somos mais de 5.600 prefeitos. O motivo, na realidade, é mostrar para os governantes a condição de cada município e a necessidade de ação firme”, ressaltou.
Reação do Governo Federal
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que o governo autorizou a implementação de medidas para atenuar a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo o Brasil. Cerca de R$ 10 bilhões em compensações de ICMS serão antecipados, dos quais R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. A intenção é liberar esses recursos ainda este ano, embora isso dependa da aprovação do Congresso Nacional.
O ministro Padilha também atribuiu essa queda de arrecadação a medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, encaminhado ao Congresso em maio, já contempla a compensação do ICMS, e agora será adicionada a antecipação dessa compensação de 2024 para o ano atual. Isso implica em aproximadamente R$ 10 bilhões de compensações de ICMS, dos quais cerca de 25% serão direcionados aos municípios, representando um adicional de R$ 2,5 bilhões para as cidades brasileiras por meio dessa medida.
fonte: g5news
