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Em um passo histórico rumo à justiça social e à segurança jurídica para milhares de famílias, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, deu início nesta semana à entrega das primeiras escrituras de imóveis regularizados e lançou oficialmente o maior programa de regularização fundiária da história da capital: o “Escritura para Todos”.
A cerimônia simbólica de entrega aconteceu nesta quarta-feira (9), reunindo moradores beneficiados, autoridades municipais e representantes de movimentos habitacionais. No evento, Mabel anunciou a meta ambiciosa: regularizar 40 mil moradias até o fim de seu mandato, com entregas mensais de pelo menos mil escrituras.
“Hoje é um dia de esperança para milhares de famílias que há anos vivem a insegurança de não terem o documento da casa onde moram. A escritura representa dignidade, cidadania e oportunidade de futuro”, declarou o prefeito.
O programa é conduzido pela recém-estruturada Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun), criada com o objetivo de desburocratizar o processo de legalização de áreas ocupadas irregularmente, muitas delas há décadas, por famílias de baixa renda.
De acordo com a prefeitura, as ações iniciais estão concentradas em regiões como o Jardim Dom Fernando, Estrela Dalva, Residencial Itaipu e setores da Região Noroeste, onde milhares de famílias aguardam há anos pela legalização de seus imóveis.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a regularização também abre caminho para novos investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, iluminação pública e pavimentação.
Simplificação do processo
A Serfun tem apostado em processos mais ágeis e transparentes. Um mutirão de técnicos está em campo realizando levantamentos topográficos, cadastramentos sociais e atendimento direto às famílias. A expectativa é que, com a digitalização dos trâmites e parcerias com cartórios e órgãos estaduais, o tempo médio de regularização caia de dois anos para poucos meses.
“Estamos tratando o direito à moradia com a seriedade que ele merece. Quem mora há anos numa casa tem o direito de chamar esse lugar de seu, com papel passado”, afirmou o secretário da Serfun, Luiz Carlos de Souza.
Impacto social
Para dona Maria do Carmo, moradora do Setor Estrela Dalva, receber a escritura foi a realização de um sonho: “Esperei 26 anos por esse momento. Agora, tenho certeza que minha casa é mesmo minha. Posso dormir tranquila”.
Com o lançamento do “Escritura para Todos”, a Prefeitura de Goiânia entra para a lista das capitais brasileiras que mais investem em regularização fundiária urbana, seguindo diretrizes do Estatuto da Cidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Próximos passos
As famílias interessadas em participar do programa devem procurar os pontos de atendimento da Serfun, munidas de documentos pessoais e comprovantes de residência. Um calendário com os próximos bairros contemplados será divulgado nas próximas semanas.
Com medidas que unem legalidade, inclusão social e urbanização, a gestão de Sandro Mabel busca deixar como legado uma cidade mais justa e planejada para todos os goianienses.
