Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar o cálculo das condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. O chamado “PL da Dosimetria”, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode reduzir a pena do ex-presidente dos atuais 27 anos e 3 meses para cerca de 16 anos.
A proposta prevê que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito deixem de ser somados, passando a ser tratados como delitos que se absorvem mutuamente. Na prática, isso evitaria a aplicação de condenações cumulativas e diminuiria consideravelmente o tempo de prisão.
Além disso, o texto em debate reduz as penas máximas previstas. O crime de golpe de Estado, que hoje pode chegar a 12 anos, ficaria limitado a 2 a 8 anos. Já a abolição violenta do Estado democrático de direito passaria de até 12 anos para 2 a 6 anos.
Especialistas lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui ministros que aceitam interpretações semelhantes, o que aumenta as chances de a mudança ganhar força no Judiciário. Caso o projeto avance e seja aplicado, Bolsonaro poderia conseguir progressão de regime após cumprir apenas 1/6 da pena, o que significaria menos de três anos de prisão efetiva.
O relatório final do PL deve ser apresentado até o dia 29 de setembro, e a movimentação nos bastidores já mobiliza parlamentares de diferentes partidos. A proposta, no entanto, promete gerar intenso debate político e jurídico, diante do impacto direto sobre os condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.
Redação
