Pacheco cita Constituição e nega a Lira sessão do Congresso sobre MPs

Rodrigo Pacheco respondeu o ofício encaminhado a Lira na última sexta-feira (24/3) sobre a volta das comissões mistas para analisar MPs.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu, nesta sexta-feira (31/3), o ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou do senador “coerência” na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e pediu uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre o rito de tramitação.

Pacheco afirmou que é uma “ordem” cumprir a regra, ou seja, instalar as comissões mistas para apreciarem as MPs enviadas pelo Executivo, e que isso está previsto na Constituição. Segundo ele, um ato da Mesa Diretora do Senado também ocasionaria o retorno do colegiado composto de deputados e senadores.

“Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, escreveu o presidente do Senado.
Na última sexta-feira (23/3), Lira encaminhou um ofício ao senador para solicitar uma sessão do Congresso. O pedido aconteceu depois de Rodrigo Pacheco tê-lo contrariado ao determinar a retomada das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. O ato assinado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional atendeu a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi publicado horas após o presidente da Câmara afirmar que o Senado quer “protagonismo” na discussão sobre o tema.

fonte: metrópoles