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Golpistas responderão às ações em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica, pois investigações não os apontaram como financiadores.
O número de liberdades provisórias concedidas no início do ano pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou na noite desta terça-feira (28/2). Até 13h30, estavam autorizados a responder a processos sobre os atos de 8 de janeiro, 137 presos denunciados pelos atos golpistas, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de promover um golpe de Estado. Por volta das 18h30, o número aumentou para 173.
Moraes considerou que as investigações não apontaram essas 173 pessoas como financiadores ou principais executores dos crimes. Assim, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Atualmente, 767 pessoas seguem presas e 639 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
fonte: metrópoles
