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Proposta já foi aprovada pela Câmara e passará por sanção do Presidente Lula
A nova proposta da reforma tributária já passou no congresso, e agora aguarda apenas aprovação do Presidente Lula. O projeto visa simplificar a arrecadação de impostos, substituindo os atuais cinco impostos por um único imposto.
Como funciona hoje
Atualmente, no Brasil, existem 5 tributos que são pagos ao realizar uma compra. O Imposto sobre o Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre serviços (ISS), e Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Com esta nova reforma, os cinco tributos serão substituídos pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
Como funcionará
O IVA será dividido em duas em duas frentes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e será utilizado para os estados e municípios. Já a segunda vertente, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é de caráter federal, que substituirá o IPI, PIS e COFINS.
A previsão é que os testes com a CBS se iniciem em 2026, se aprovada, começar a funcionar em 2027. Isso fará com que outros impostos deixem de existir. Já o IBS será testado em 2029 e vai começar a funcionar somente em 2033.
Outras mudanças feitas pela reforma tributária
Será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, com objetivo de taxar produtos prejudiciais tanto à saúde, quanto ao meio ambiente, como por exemplo, bebidas alcoólicas. Já os alimentos que compõem a cesta básica (arroz, feijão e macarrão) ficarão isentos de impostos.
Além disso, a alíquota de remédios registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será reduzida a 60% do valor atual.
A reforma visa, ainda, a aumentar o retorno de parte para pessoas de baixa renda. Nomeado de “cashback”, sua ampliação será de 100% para CBS e 20% para o IBS para energia elétrica, água, esgoto e botijão de gás.
No caso de vendas e aluguéis de imóveis, serão taxados caso a pessoa física tenha vendido mais de dois imóveis construídos por ela mesma em menos de 1 ano, ou caso tenha 3 imóveis e venda qualquer uma deles. Haverá uma redução de 50% da taxa geral em caso de venda.
Em caso de aluguéis, será taxada qualquer pessoa que tenha alugado mais três imóveis com receita superior a R$240.000 ou R$24.000 mensais. Para os rendimentos acima de R$288,000 anuais, ou R$24.000 mensais, pagará por imposto sobre aluguel, mesmo que tenha menos de três imóveis.
