Ministério Público aponta poluição com chorume e gases em área de proteção ambiental e pede indenização mínima de R$ 10 milhões por danos ao meio ambiente
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra a empresa Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda. e seu principal dirigente, Roberto Marconi Morale, pela suposta prática de crime ambiental relacionada ao funcionamento do lixão de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Planaltina, já foi recebida pela Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça José Soares Júnior, responsável pelo caso, a empresa e o empresário teriam causado poluição ambiental em níveis capazes de provocar danos à saúde humana e ao meio ambiente. A investigação aponta para o lançamento irregular de resíduos líquidos, como chorume, além da liberação de gases decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos no local.
O problema foi inicialmente identificado em dezembro de 2017 e, segundo o Ministério Público, os efeitos da contaminação ambiental ainda persistem. O empreendimento funcionava nas proximidades do Setor Brasilinha 16, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Conforme o inquérito policial que embasou a denúncia, o local recebia grande volume de resíduos provenientes de Planaltina e também de geradores do Distrito Federal.
As investigações indicam que, após a celebração de uma parceria público-privada com a Prefeitura de Planaltina em 2012 para a gestão do antigo lixão, foram realizadas obras com o objetivo de transformar o espaço em um aterro sanitário. No entanto, segundo o MPGO, o empreendimento passou a operar sem o licenciamento ambiental adequado e sem a elaboração prévia de estudo de impacto ambiental.
Ainda de acordo com a denúncia, a implantação e a operação ocorreram em desacordo com normas ambientais, resultando no extravasamento de chorume pela vegetação ao redor da área. A situação gerou risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas da região.
Relatórios técnicos elaborados por órgãos ambientais estaduais identificaram diversas irregularidades no funcionamento do local. Entre elas, o afloramento e o acúmulo de chorume em pontos da área de aterramento, na rede de drenagem de águas pluviais e em vias internas do empreendimento. As inspeções também registraram o escoamento do líquido tóxico para fora da área do lixão.
Uma perícia realizada após denúncia anônima confirmou que parte do chorume era desviada por meio de tubulação e lançada diretamente na vegetação do cerrado, percorrendo mais de 200 metros. Segundo os peritos, o material pode atingir um curso d’água da região, possivelmente conectado ao Rio Maranhão.
Na denúncia, o promotor sustenta que o crime ambiental possui natureza permanente, já que os efeitos da poluição continuam sendo constatados ao longo dos anos. Informações técnicas recentes indicam que ainda ocorrem episódios de extravasamento de chorume na área do lixão, com potencial de atingir recursos hídricos próximos.
Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou à Justiça o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para que apresentem defesa. O órgão também requer a condenação dos denunciados e a fixação de indenização mínima de R$ 10 milhões pelos danos materiais e morais coletivos causados ao meio ambiente. Caso a condenação seja confirmada, o valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
