MPE defende inelegibilidade de Bolsonaro em julgamento no TSE

Jair Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores em julho de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta quinta-feira (20/6), a julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), no fim da sessão, reiterou sua manifestação pela inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo a análise do órgão, a ação estampa todos os elementos que configuram abuso de poder político. Na argumentação, o MP elenca quatro pontos que conduzem a essa conclusão: agente público; desvio de finalidade; busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.

Com o parecer, o MPE reitera posicionamento dado em abril deste ano, quando já afirmava haver indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerou que o presidente da República tem “discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado”. E, na visão do MPE, Bolsonaro ultrapassou essa barreira, o que conduz ao entendimento de que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.

Segundo o vice-procurador eleitoral, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MPE se manifestou improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.

O dia

Nesta primeira sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, iniciou com a leitura do relatório do caso. O documento é como um “resumo” do processo, detalhando a tramitação da ação no TSE, as diligências, os depoimentos, além das perícias e das providências requeridas pelo relator.

Depois, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.