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A Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil), em conjunto com outras associações, influenciadores e motoristas, marcou uma manifestação em todo o Brasil para o dia 26 de março contra a PLP 12/2024 do governo Lula. A medida deve afetar mais de 1,2 milhão de condutores que realizam o serviço de corridas via app.
A Proposta de Projeto de Lei Complementar tem como objetivo regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99.
No entanto, o texto encaminhado ao Congresso tem sido motivo de preocupação para motoristas de aplicativos por vários motivos (veja abaixo). Outro detalhe é que, segundo uma enquete no site da Câmara dos Deputados, 95% dos participantes discordam da proposta.
“Dia 26/03 estaremos realizando uma manifestação nacional na qual já estamos organizados, o motivo é a retirada da urgência do projeto ou até melhor, a retirada do projeto da pauta, pois temos o nosso próprio projeto já protocolado, o PL 536/24 de autoria do Deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirma a Fembrapp.
Abaixo os seis principais pontos criticados, segundo a Fembrapp:
1º – Taxas e Remuneração: “a proposta sugere normas que reduzem os ganhos dos motoristas, exigindo muito mais horas de trabalho para manter o mesmo nível de renda anterior a PLP”.
2º – Jornada de Trabalho: o projeto limita a jornada máxima de conexão a uma mesma plataforma em até 12 horas diárias, mediante negociação entre sindicatos e empresas, além de estabelecer uma remuneração por hora baseada em um salário mínimo. Para a Fembrapp, “estes valores não suprem as necessidades dos veículos em operação, muito menos o sustento do motorista”.
3º – Custos Operacionais: há preocupações dos condutores sobre a cobertura de custos operacionais como combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos, que não são totalmente compensados pela remuneração proposta pela PLP 12/2024.
4º – Previdência: segundo a PLP, os trabalhadores teriam que recolher 7,5% sobre a remuneração para a previdência, que segundo a Fembrapp vai ficar um valor maior do que já é pago como Mei, enquanto as empresas contribuiriam com 20%.
5º – Ganhos: a PLP 12/2024 não garante que os ganhos dos motoristas de aplicativos ultrapasse os R$ 32,90 por hora trabalhada, “sendo assim as plataformas poderão limitar a quantidade de corridas aos motoristas ao atingirem este valor por hora, e estarão amparadas pela Lei”.
6º – Sindicatos: para a federação, “os sindicatos passarão a ter total poder sobre a classe, demandas pessoais dos motoristas terão que passar por esta entidade, porém, sindicatos não tem representatividade alguma em nossa clase e afirmamos que eles não nos representam”.
‘Não paga as contas’
Para Eduardo Lima de Souza, conhecido como “Duda”, presidente da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo) e diretor da Fembrapp, o novo formato proposto pelo governo “não paga as contas”.
