Luiz Paulo Pereira de Santana, líder de um grupo de motoristas de aplicativo em Goiânia, expressou forte preocupação com o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (4). A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 32,90 por hora trabalhada para motoristas de aplicativos, incluindo obrigações tributárias para os profissionais e as empresas. Santana argumenta que tais medidas, ao invés de beneficiar, podem ameaçar a existência da categoria.
De acordo com Santana, o governo não considerou as opiniões dos motoristas ao preparar o projeto, que ele acredita visar à imposição de taxas excessivas e à redução da autonomia dos trabalhadores. “Pagar R$ 27,50 de impostos e receber por hora trabalhada não é aceitável”, afirmou ele, destacando que a categoria prefere o modelo atual de remuneração por quilômetro e minuto rodado, que oferece maior flexibilidade e potencial de ganho.
O projeto, que visa criar a categoria de trabalhador autônomo por plataforma sem vínculo empregatício, mas com garantia de um mínimo por hora e contribuições ao INSS divididas entre empresas (20%) e motoristas (7,5%), agora está sob análise do Congresso Nacional. Afetará pelo menos 704 mil motoristas, segundo dados do IBGE.
A comunidade de motoristas, representada por Santana, busca melhores tarifas e direitos, mas vê no projeto de lei apenas “taxações” em vez de melhorias. A proposta levanta um debate sobre a viabilidade futura da profissão sob as novas regulamentações, destacando a necessidade de uma discussão mais inclusiva com os profissionais afetados.