Relator no STF aponta motivação política, misoginia e atuação de organização criminosa armada no crime que marcou o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. No entendimento do relator, os dois também devem ser condenados por integrarem organização criminosa armada responsável por planejar e executar o atentado.
O voto foi apresentado durante julgamento no STF, que analisa a responsabilidade dos acusados pelo crime que teve ampla repercussão nacional e internacional. Segundo Moraes, as provas reunidas ao longo da instrução processual demonstram que os irmãos Brazão atuaram como mandantes da execução, articulando interesses políticos e contando com a atuação de agentes ligados a estruturas criminosas.
Além dos irmãos, o ministro votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios de Marielle e Anderson e também pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Moraes afirmou que o trio deve responder ainda pela prática de organização criminosa armada, ressaltando que o crime não foi um ato isolado, mas resultado de planejamento estruturado.
O relator também votou para condenar Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa. De acordo com o ministro, o conjunto probatório aponta que houve divisão de tarefas e articulação entre os envolvidos, caracterizando atuação coordenada.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes entendeu que não há provas suficientes de que ele tenha participado diretamente dos homicídios. “Não há nenhum elemento a corroborar essa afirmação”, afirmou. O ministro, no entanto, votou pela condenação do delegado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. “Afasto, por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva”, destacou.
Antes de analisar o mérito, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo sob argumentos técnicos, como suposta incompetência do STF, inépcia da denúncia e nulidades relacionadas à colaboração premiada. Para o relator, não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer a validade da ação penal.
Durante o voto, o ministro ressaltou que o assassinato de Marielle deve ser compreendido sob múltiplas dimensões: como um atentado contra uma parlamentar no exercício do mandato, como expressão da atuação do crime organizado e como episódio de violência de gênero. Segundo ele, houve motivação política associada a misoginia, racismo e discriminação. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava enfrentando interesses de milicianos”, afirmou.
Moraes também pontuou que os acusados não esperavam a dimensão da repercussão do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão”, disse, ao enfatizar que o crime buscava enviar uma mensagem de intimidação e dominação.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Corte. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do Brasil, tanto pelo perfil da vítima quanto pelo impacto político e social que provocou. A decisão final do STF deverá consolidar o entendimento sobre a responsabilização dos apontados como mandantes e demais envolvidos no assassinato que abalou o país.
Moraes vota para condenar irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
