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A suspensão temporária em todo o DF vale até o dia seguinte à posse de Lula. Agentes de segurança, como policiais, não estão nesse grupo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu autorizações de todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores. A proibição temporária começa nesta quarta-feira (28/12) e vai até o dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem descumprir a ordem será preso em flagrante por porte ilegal de arma.
A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.
Moraes atendeu a um pedido anunciado nesta terça-feira (27/12) pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino. O documento assinado delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a suspensão do porte e da posse de armas para garantir a segurança na cerimônia de posse presidencial.
No embasamento da decisão, Moraes lembrou decisão similiar aplicada nas eleições e citou que grupos extremistas têm agido no Brasil, apoiados por autoridades.
“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Conjunto de ações
A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.
fonte: metrópoles
