O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que as forças policiais desobstruam as vias federais e estaduais que ainda estão interditadas por caminhões em protestos antidemocráticos, iniciados após o resultado das eleições, em 30 de outubro. Os manifestantes protestam contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República.
Com a decisão de hoje, Moraes amplia para nível nacional as punições autorizadas em parecer emitido em 31 de outubro, quando solicitou o desbloqueio das rodovias, o que inclui a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por hora aos proprietários desses veículos.
O magistrado ordena ainda que a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a PF (Polícia Federal) e a Polícia Militar atuem de forma conjunta para desobstruir todas as vias que se encontram neste momento ocupadas pelos manifestantes.
Em nota, a PRF informou hoje à tarde que não há bloqueios em rodovias federais.
Moraes também determinou que sejam identificadas as empresas donas desses automóveis, além das pessoas que estão por trás dos atos e que fornecem apoio logístico e financeiro aos manifestantes.
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, diz a decisão.
Por fim, Alexandre de Moraes solicitou que sejam intimados, em caráter de urgência, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, bem como os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares para que sejam cumpridas as determinações do STF, objetivando a liberação de “todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
“[De modo que também assegure a] ordem no entorno e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados”, completa.
O ministro decidiu, por fim, juntar aos autos os documentos enviados pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo que identificaram organizadores e financiadores dos bloqueios nas rodovias. Essas informações foram entregues ao TSE, presidido por Moraes, na terça-feira (8).
Os documentos deverão permanecer sob sigilo.
Fonte: metrópoles