O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que um grupo de oração realize visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto. A decisão atende a um pedido da defesa e garante a presença de até 16 pessoas ligadas a encontros religiosos organizados anteriormente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo Moraes, a autorização segue o que prevê a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais, que asseguram a todos os presos — provisórios ou definitivos — o direito à assistência religiosa. O ministro destacou, no entanto, que o benefício não poderá ser utilizado como pretexto para reuniões com outros objetivos que não sejam estritamente religiosos.
Entre as condições impostas estão a proibição de ampliar o número de visitantes além do limite estabelecido e a obrigação de cumprir medidas de segurança já fixadas, como a vistoria em veículos que entrarem ou saírem da residência de Bolsonaro.
A decisão ocorre em meio a discussões levantadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que chegou a criticar publicamente a falta de acesso de grupos de oração ao ex-presidente, apontando suposta perseguição religiosa.
Com a medida, Moraes reitera que, mesmo em regime de prisão domiciliar, devem ser respeitados direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que busca impedir qualquer uso político das visitas.
Redação
