Após mais de dois anos de articulações, acordo viabiliza aulas do 6º ao 9º ano na comunidade quilombola Kalunga Diadema, encerrando deslocamento diário de 47 km enfrentado por estudantes.
Após uma atuação conjunta que se estendeu por mais de dois anos, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO), da Promotoria de Justiça de Cavalcante e do Centro de Autocomposição e Conflitos (Compor), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), garantiu a oferta presencial do ensino fundamental II na Escola Municipal Tia Adesuíta, localizada na comunidade quilombola rural Kalunga Diadema, em Teresina de Goiás.
As aulas presenciais tiveram início no ano letivo de 2026, colocando fim a uma realidade que obrigava estudantes dos anos finais do ensino fundamental a percorrer cerca de 47 quilômetros de estrada de terra diariamente para estudar no centro do município.
Até então, os(as) alunos(as) eram transportados(as) por micro-ônibus até o Colégio Estadual Joaquim de Souza Fagundes, saindo pela manhã e retornando apenas no período noturno. Como alternativa inicial, a Seduc propôs o ensino mediado por tecnologia, por meio do Programa Goiás TEC. No entanto, a comunidade não aceitou a modalidade, alegando dificuldades estruturais, como constantes quedas de energia, falta de acesso à internet de qualidade e incompatibilidade com as especificidades culturais da comunidade quilombola.
Em fevereiro de 2024, a promotora de Justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, realizou escuta social na própria Escola Municipal Tia Adesuíta, com apoio do CAO. Na ocasião, os moradores manifestaram de forma unânime o desejo pela implantação do ensino presencial no próprio território.
A partir desse diálogo, foram realizadas diversas reuniões entre o MPGO, representantes da Prefeitura de Teresina de Goiás e a Seduc, buscando viabilizar um modelo de colaboração entre Estado e Município. O município se comprometeu a disponibilizar transporte escolar, servidores administrativos, merendeiras(os) e manutenção da unidade. Já o Estado inicialmente apontou limitações quanto à abertura de extensão escolar, alegando número insuficiente de estudantes.
Diante do impasse, o Compor intensificou a mediação, com participação de representantes institucionais, até que, em reunião realizada em maio de 2025 com a secretária de Estado da Educação, foi definido o modelo que passou a vigorar em 2026. A unidade funciona como extensão do Colégio Estadual Quilombola Kalunga Mãe França, com responsabilidades compartilhadas formalizadas em acordo de cooperação.
Pelo acordo, cabe ao Estado disponibilizar professores(as), alimentação escolar (duas refeições diárias), mobiliário e material didático. Ao Município, compete garantir o transporte dos(as) docentes até a comunidade, além de oferecer equipe de apoio e custear a manutenção da escola.
O modelo adotado contempla duas turmas multisseriadas no turno vespertino: uma com estudantes do 6º e 7º anos e outra do 8º e 9º anos. As turmas são atendidas por professores(as) vinculados(as) à unidade quilombola Mãe França e seguem a matriz de habilidades definida pela Seduc, em conformidade com as diretrizes nacionais para a educação escolar quilombola.
A Secretaria de Estado da Educação comprometeu-se ainda a oferecer suporte pedagógico, produzir material orientativo sobre turmas multisseriadas e realizar visitas técnicas à escola para acompanhamento das matrículas e da implementação do modelo.
Segundo a coordenadora da Área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart, o acompanhamento continuará ao longo da execução do projeto, com base nas normas que tratam da Educação Escolar Quilombola, incluindo a Resolução CNE/CEB nº 8/2012 e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Para a promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes, a escuta da comunidade foi determinante para a construção da solução. “Foi muito importante ouvir a comunidade, compreender suas peculiaridades e verificar que elas e eles têm clareza sobre a oferta de ensino mais adequada”, destacou.
Com a implementação do ensino presencial em 2026, a comunidade quilombola Kalunga Diadema passa a contar com uma estrutura educacional mais próxima de sua realidade territorial e cultural, fortalecendo o direito à educação com equidade e respeito às especificidades locais.
Ministério Público de Goiás garante ensino presencial em escola quilombola em Teresina de Goiás
