O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste salarial para carreiras do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Entre os pontos barrados está a criação da chamada licença compensatória, que poderia ser convertida em indenização financeira.
De acordo com o trecho vetado, o servidor teria a possibilidade de transformar a licença em pagamento, o que, na prática, poderia elevar a remuneração acima do teto constitucional atualmente fixado em R$ 46 mil mensais. O Executivo manteve os demais dispositivos do projeto, incluindo o reajuste salarial aprovado pelo Parlamento.
No início de fevereiro, a Câmara dos Deputados havia aprovado propostas que previam aumento de aproximadamente 9% para servidores do Legislativo e do TCU neste ano, além da instituição de benefícios adicionais. Após a sanção parcial, o texto retorna ao Congresso, que poderá deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.
A decisão recoloca em pauta o debate sobre limites remuneratórios no serviço público, impacto fiscal de reajustes e observância ao teto constitucional, tema que segue sob acompanhamento do GOIÁS DA GENTE com compromisso estritamente informativo.
Redação: Leonardo Cruz
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