O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. Com a mudança, trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês ficam isentos do pagamento do tributo.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, oficializa o que já vinha sendo aplicado por meio de medida provisória e valerá para as declarações de 2026, referentes aos rendimentos de 2025.
Impacto e contexto
A atualização substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade no dia 11 de agosto, e eleva o limite anterior de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 na tabela do IR, com a aplicação do desconto simplificado mensal, garantindo que rendas de até dois salários mínimos não sejam tributadas.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA). Segundo estimativas do governo, a mudança resultará em perda de arrecadação de R$ 3,29 bilhões ainda em 2025, valor que pode chegar a R$ 5,73 bilhões em 2027.
O que pode vir pela frente
Além da nova lei, tramita no Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção, alcançando quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 e aplicando redução parcial para rendas de até R$ 7.350.
O governo defende que o reajuste é uma forma de “proteger a renda dos trabalhadores diante da inflação e valorizar o salário mínimo”. Para milhões de brasileiros, a medida representa mais dinheiro no bolso e alívio no orçamento doméstico.
Redação
