O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote emergencial de R$ 30 bilhões em crédito para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória com vigência imediata, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que possui superávit de R$ 50 bilhões. Segundo o governo, a prioridade será atender pequenas e médias empresas, especialmente as que atuam na exportação de alimentos perecíveis, mas grandes companhias fortemente impactadas também poderão solicitar os recursos. Uma exigência para ter acesso ao crédito será manter o quadro de funcionários.
Pacote de medidas
Além da linha de crédito, o Plano Brasil Soberano traz um conjunto de ações para reduzir os prejuízos das empresas exportadoras:
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Prorrogação do drawback: ampliação em mais um ano do prazo para exportadores importarem insumos com suspensão de tributos, sem multas ou juros.
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Diferimento de tributos: empresas mais afetadas terão dois meses extras para pagar impostos federais.
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Compras governamentais: União, estados e municípios poderão comprar, sem burocracia, produtos perecíveis que perderam destino de exportação, para uso em programas como merenda escolar e hospitais.
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Aumento do Reintegra: micro e pequenas empresas poderão ter devolução de tributos de até 6%, e médias e grandes, até 3,1%, até dezembro de 2026.
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Aportes em fundos garantidores: R$ 1,5 bilhão para o FGCE (comércio exterior), R$ 2 bilhões para o FGI (BNDES) e R$ 1 bilhão para o FGO (Banco do Brasil).
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Modernização do sistema de exportação: ampliação das garantias do FGE e divisão de riscos com o setor privado para facilitar o crédito.
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Diversificação de mercados: fortalecimento de acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, além de atuação conjunta com os BRICS e na OMC.
Impacto esperado
O governo afirma que as medidas devem preservar empregos, manter a competitividade das empresas brasileiras e reduzir a dependência das exportações para os EUA. O pacote também busca abrir novos mercados e proteger especialmente os pequenos produtores e empresários, que têm menos margem para absorver prejuízos causados por oscilações no comércio internacional.
A expectativa é que, com a liberação rápida dos recursos e a execução das medidas, os efeitos do tarifaço sejam minimizados já nos próximos meses.
Redação
