A Justiça Eleitoral de Goiânia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), após investigação apontar fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, proferida pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, considera que a Federação Brasil da Esperança – composta por PT, PCdoB e PV – teria registrado candidaturas femininas fictícias para atender ao mínimo legal de 30% de candidatas mulheres nas urnas.
As candidatas Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento obtiveram votações consideradas simbólicas, com 14, 29 e 35 votos, respectivamente. Além disso, a Justiça identificou que suas campanhas apresentaram contas padronizadas, ausência de atos próprios de campanha, contratação de familiares e falta de impulsionamento nas redes sociais, configurando possível simulação de candidaturas.
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, anulou os votos das candidatas e, consequentemente, decretou a perda dos mandatos dos três vereadores. Com isso, ocorrerá uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O Ministério Público Eleitoral havia pedido a improcedência da ação, mas o Judiciário entendeu que as provas indicam o desvirtuamento da cota de gênero. A Federação Brasil da Esperança anunciou que recorrerá da decisão.
O caso reforça a importância do cumprimento legítimo das regras eleitorais para garantir a representatividade feminina, tema que ainda enfrenta desafios na política brasileira.
Fonte: Maisgoiás
