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A Justiça acolheu o requerimento de insanidade mental apresentado pela defesa da advogada Amanda Partata, de 31 anos, réu por matar a idosa Luzia Tereza Alves, de 86 anos, e o filho dela, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos. Os dois foram envenenados pela advogada durante um café da manhã em família no dia 17 de dezembro de 2023.
A ré, que se apresentava como psicóloga nas redes sociais, também foi denunciada pelo Ministério Público (MP) por tentar envenenar outras duas pessoas. Ao todo, três processos correm em segredo de Justiça contra Amanda.
O pedido para o exame foi acatado no dia 15 de fevereiro pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva. O Código Penal veda que pessoas que não tenham capacidade mental de entender que cometeram um crime sejam punidas. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, através de internação ou tratamento ambulatorial.
“Deixo para analisar a peça de defesa e a manifestação ministerial após a juntada do respectivo laudo, haja vista que a ação penal encontra-se suspensa, com o fito de se evitar tumulto processual. Aguarde-se o agendamento do referido exame para ulteriores diligências”, diz trecho da decisão.