Goiás da Gente Portal de Notícias
Proposta também inclui criação de 160 novos cargos comissionados e 18 novas funções administrativas no legislativo
A Câmara Municipal de Goiânia votará, nesta terça-feira (24), um polêmico projeto de lei que sugere a criação de uma verba indenizatória de até R$15,5 mil mensais para cada vereador, conhecida como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Além disso, a proposta inclui a criação de 160 novos cargos comissionados e 18 novas funções administrativas no legislativo.
O projeto já está na pauta do dia e possui um parecer favorável para aprovação. Outras questões importantes também serão discutidas, como a reforma administrativa do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e alterações nas regras internas da Câmara, incluindo o fim do interstício de 24 horas para votação de propostas urgentes.
Detalhes da Verba Indenizatória
A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, visa ressarcir despesas relacionadas ao exercício do mandato, como combustível, manutenção de escritórios políticos e contratação de consultorias. O valor da Ceap corresponde a 75% do subsídio mensal dos vereadores, com a exigência de prestação de contas rigorosa para garantir a transparência.
Apesar das críticas, a iniciativa conta com apoio tanto da base aliada quanto da oposição. A vereadora Aava Santiago (PSDB), relatora do projeto, defendeu a proposta em suas redes sociais, afirmando que não se trata de um aumento salarial nem de gastos adicionais para o Legislativo. Segundo ela, a verba indenizatória promoverá economia e mais transparência nos serviços externos utilizados pela Câmara.
Medidas Contra Conflitos de Interesse
Para evitar conflitos de interesse, a proposta estabelece que empresas ou entidades ligadas a servidores da Câmara, vereadores ou seus parentes até o terceiro grau não poderão participar de contratos ou prestar serviços ressarcidos pela Ceap.
Financiamento da Ceap
A Mesa Diretora assegurou que a verba indenizatória será financiada com recursos do duodécimo já destinado à Câmara Municipal, sem gerar impacto adicional no orçamento municipal. “O financiamento será feito dentro da Receita Corrente Líquida (RCL), sem novos custos”, informaram.
No entanto, o projeto enfrenta resistência, especialmente considerando a atual crise enfrentada pela capital, que inclui dificuldades financeiras no Paço Municipal e uma intervenção estadual na Saúde do município.
