O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei n° 21.186 que institui o aluguel social do programa habitacional do Estado, “Pra Ter Onde Morar”, benefício que concede um valor mensal de R$ 350 para assegurar direito à moradia a famílias em vulnerabilidade social e estudantes.Terá duração de 18 meses, podendo ser prorrogado.
O governo prevê comtemplar 30 mil famílias goianas. O auxilio é para pessoas que moram de aluguel ou pagam prestação da casa própria. A Agência Goiana de Habitação (Agehab), utilizará a base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
De acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB), a falta de moradias em Goiás afeta cerca de 156 mil famílias. O intuito do governo com o programa é oferecer segurança habitacional, “Temos que proteger as famílias, dar condição de as pessoas morarem dignamente, viverem tranquilas e em paz”, declarou o governador Ronaldo Caiado.
Segundo o presidente da Agehab, Pedro Sales, o programa atende casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis financeiramente. “Ao longo do tempo da concessão do benefício haverá, paralelamente, o acompanhamento social da nossa equipe, com estímulo ao autossustento da família e à recolocação no mercado de trabalho”, observa.
Critérios
É preciso ser cadastrado no CadÚnico, e devem atender às seguintes condições: ter mais de 18 anos ou ser emancipado, comprovar que reside no município pelo menos há três anos, estudantes devem ter 75% de frequência nas aulas.
Além disso, serão observados situação de moradia improvisada, perca de financiamento imobiliário por falta de pagamento das parcelas, se o valor do aluguel ou financiamento compromete 50% do salário e também o comprometimento de 75% da renda em dívidas. Pessoas com deficiência terão um olhar mais atento do Governo de Goiás para que não percam o teto. “São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”, complementa Pedro Sales.
Inscrições
Os interessados devem se inscrever pelo site www.agehab.go.gov.br ou pessoalmente na sede da Agência, em Goiânia, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, das 7h30 às 17h30. Dúvidas e informações podem ser sanadas no telefone (62) 3096-5000.
Os primeiros contemplados na nova linha habitacional do Governo Estadual receberão os cartões com o crédito de R$ 350 na segunda edição do Mutirão Iris Rezende, que será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro. O município de Aparecida de Goiânia foi escolhido para receber as primeiras inscrições do programa, que acontece nesta quinta-feira (02/12), os moradores podem realizar a inscrição na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).