Por iniciativa de sua Comissão de Serviços e Obras Públicas, a Alego debateu a situação das obras paradas no estado.
O secretário de representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, Paulo Henrique Nogueiro, apresentou, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã dessa terça-feira (13), dados do Painel de Obras Paralisadas do órgão. Até abril de 2023, havia 458 obras paradas, sendo 155 na área de infraestrutura e mobilidade urbana.
Por iniciativa de sua Comissão de Serviços e Obras Públicas, a Alego debateu a situação das obras públicas com recursos federais inacabadas em Goiás. Somente na área da Educação, segundo a Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda, existem 120 obras paralisadas ou inacabadas na educação básica, o que representa cerca de 10% do total.
O evento, realizado em parceria com a Câmara dos Deputados, contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas, a deputada federal Flávia Morais (PDT), coordenadora da Comissão Externa de Obras Paralisadas e Inacabadas da Câmara Federal. Durante a audiência, Morais apresentou a Medida Provisória (MP) 1174/23, proposta pelo governo federal.
“A MP não só define as possibilidades de repactuação e atualização de valores, mas também garante recursos significativos para a retomada dessas obras. Nos próximos quatro anos, o governo federal vai disponibilizar mais de R$ 6 bilhões para a retomada e conclusão dessas obras”, explicou a deputada.
Ela ressaltou a diferença entre obra inacabada e paralisada: “Uma obra inacabada é aquela que não tem mais um termo contratual, não existe mais um termo legal, então ela venceu todos os prazos e não foi concluída. E as paralisadas, elas ainda têm termo contratual vigente e por isso elas são paralisadas, podem ser retomadas a qualquer momento”, pontuou.
fonte: g5news