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O projeto da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vai para sua última votação na Câmara Municipal sem transparência nos cálculos. Impactos financeiros geram preocupações a vereadores
Contexto da Proposta
A nova gestão municipal, liderada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), retomou a discussão sobre a taxa que visa custear a limpeza urbana da cidade. As emendas parlamentares propostas pela equipe de Mabel estabeleceram um valor entre R$258,00 e R$ 1.600,08, mas não foram apresentadas explicações sobre como esses valores foram determinados nem o impacto financeiro no bolso dos cidadãos.
Histórico do Projeto
O projeto de lei, originalmente enviado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021, foi arquivado devido à repercussão negativa. A falta de clareza sobre os custos e arrecadação gerou questionamentos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). Na tentativa de solucionar a questão, uma comissão foi criada para estimar os custos, resultando em uma tarifa aproximada de R$300,00, com previsão de arrecadação de R$135 milhões.
Entenda a Taxa
A TLP é obrigatória desde a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) e deve cobrir os custos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos. As alterações propostas na taxa incluem:
Isenção para imóveis com valor venal até R$173.485, em comparação ao limite anterior de R$60 mil.
Projeções de arrecadação de até R$400 milhões, que representariam 30% dos gastos anuais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), estimados em R$1,2 bilhão.
Implicações financeiras
Com base nos 665.819 imóveis cadastrados para cobrança de IPTU em 2024, a tarifa básica da TLP poderia ser em torno de R$600. Imóveis de baixa renda teriam uma taxa reduzida de aproximadamente R$300, enquanto residências menores pagariam cerca de R$480. Indústrias com mais de 500m² poderiam chegar a pagar até R$1,8 mil.
Falta de transparência
Os vereadores ainda não receberam informações detalhadas sobre os custos e a divisão da taxa. As previsões de valores só devem ser divulgadas em fevereiro ou março de 2025, quando se espera ter um balanço da Comurg. O prefeito Sandro Mabel justifica a proposta de subsídio de até 75% para evitar que a população arque com erros administrativos anteriores da Comurg.
Reações e propostas
Vereadores de oposição apresentaram propostas para aumentar a transparência, como a publicação de relatórios anuais e isenções para populações vulneráveis, mas todas foram rejeitadas. A falta de clareza sobre a origem dos valores e a destinação dos recursos arrecadados também geram desconfiança.
Se aprovado, Goiânia se tornará a 24ª capital do Brasil a implementar uma taxa de limpeza urbana. A discussão sobre a obrigatoriedade dessa taxa, iniciada em 2020, continua polarizando opiniões e levantando questões sobre a gestão de recursos públicos na cidade.
