Fortaleza fala de “abertura de vagas” e destaca novas medidas de controle interno
O presidente relata que resolução foi votada na última quarta-feira (05), mas que autorização para novas vagas não quer dizer que serão preenchidas.
Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB) promulgou resolução Nº 23 de 5 de abril de 2023, que alterara o art. 5° da Resolução n° 016 de 19 de maio de 2016 e altera Resolução n° 002, de 05 de julho de 2011, que se refere à administração dos cargos de assessor e assistentes administrativos da Casa.
O documento autoriza criação de novas vagas para os cargo e ainda destaca novas medidas adotadas para o controle interno da rotina dos servidores comissionados. O presidente, no entanto, afirma que não, necessariamente, essas vagas serão preenchidas, seja no total ou parcialmente.
Todas as alterações foram votadas e aprovadas pelo plenário da Casa e assinada pelo presidente, colocando em vigor a partir da assinatura, na última quarta-feira (05).
A resolução autoriza, no total, abertura de cerca de 40 vagas para as funções de Assessor de Gabinete 1 – AGI, referência V e Assessor de Gabinete II, AG2, referência IV, Assessor de Gabinete III – AG3, referência III, Assistente Administrativo I DAI, referência VI e Assistente Administrativo Il, referência V do Anexo II e V quadro de cargos de pessoal comissionado da Resolução n° 002, de 05 de Julho de 2011, passando a de Gabinete AG1, 1G2, AG3, Assistente Administrativo l e Il-DA.
Entre as alterações publicadas na resolução, os servidores comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores terão controle de jornada hibrido, porém, 60% do trabalho, feito de forma não presencial na Câmara, deverá conter assinatura de folha de ponto devidamente atestada pelo Chefe de Gabinete do parlamentar responsável. O documento deverá estar acompanhado de relatório das atividades do mês. Os demais 40% deverá ser registrado em ponto eletrônico.
Segundo Fortaleza, embora tenha sido autorizada a criação das novas vagas, a medida tem a intenção de ampliar o atendimento quando a Câmara for transferida para sede própria, ainda em construção, se necessário. Ressaltou ainda que não porque foi autorizado que as vagas necessariamente serão preenchidas total ou parcialmente.
Ainda sobre a resolução, o presidente destaca as novas medidas de controle interno para fazer o acompanhamento do rendimento dos servidores da Casa, que terão que emitir relatórios das atividades desempenhadas durante o mês, chefe de gabinete terá que atestar os serviços prestados não presenciais e ainda registrar em ponto eletrônico pelo menos 40% da presença dentro da Câmara.
fonte: G5 News
