O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), um trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional na última semana que autorizava o pagamento de emendas parlamentares referentes ao período de 2019 a 2023 que haviam sido canceladas.
O dispositivo foi classificado como um “jabuti” — termo usado no meio legislativo para definir a inclusão de um tema estranho ao objetivo principal da proposta. O trecho foi inserido em um projeto que trata da redução de 10% dos benefícios fiscais no país, medida negociada entre o Congresso e o governo federal com a expectativa de liberar mais de R$ 20 bilhões no orçamento do próximo ano.
Apesar de o projeto ainda não ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino decidiu agir de forma preventiva e suspender especificamente o artigo que tratava da revalidação das emendas parlamentares canceladas.
A decisão atendeu a uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com os deputados federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloísa Helena (Rede-RJ), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Os autores argumentaram que a inclusão do dispositivo viola princípios constitucionais, como a transparência orçamentária e a separação de temas no processo legislativo.
Com a decisão, fica suspensa qualquer tentativa de liberação desses recursos até uma análise mais aprofundada do STF sobre a constitucionalidade do trecho questionado. O restante do projeto, que trata da redução dos incentivos fiscais, segue em tramitação aguardando sanção presidencial.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: Cleyber Carlos
