Fiscalização em Indiara: Vereador Vantuir Rodrigues Protocoliza Recurso no TCM-GO Contra Nomeações da Prefeitura

O vereador Vantuir Rodrigues protocolou um recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) para contestar as recentes nomeações efetuadas pela Prefeitura de Indiara. Em declaração à imprensa, Rodrigues destacou que a ação foi motivada por indícios de irregularidades que podem violar tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto princípios constitucionais como a eficiência e a legalidade.
Entre as principais questões levantadas pelo vereador, estão:

1. Aumento Irregular de Despesas com Pessoal: As nomeações realizadas pela administração municipal podem ter ultrapassado o limite de vagas estipulado no edital do concurso público e na legislação vigente do município. Rodrigues alerta que essa prática compromete o equilíbrio fiscal da cidade, essencial para a saúde financeira de Indiara.

2. Nomeações no Final do Mandato: O vereador também criticou a realização das nomeações em um momento tão próximo ao término do mandato eletivo, o que levanta preocupações sobre a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Essa prática pode ser vista como uma tentativa de contornar as normas que regem a administração pública.

Rodrigues enfatizou que sua iniciativa não possui caráter político, mas é, antes de tudo, uma medida técnica e jurídica. O objetivo é resguardar os interesses da população e garantir que práticas administrativas questionáveis não prejudiquem o orçamento público e a gestão do município.

“Meu compromisso é com a fiscalização das ações da administração municipal. Estou aqui para assegurar que as leis sejam respeitadas e que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade”, afirmou o vereador.

Vantuir Rodrigues reafirmou sua disposição em colaborar com a justiça, mantendo um diálogo aberto tanto com o TCM-GO quanto com a sociedade. Ele acredita que essa transparência é fundamental para assegurar que as decisões administrativas estejam em conformidade com as normas legais e constitucionais, garantindo, assim, uma gestão pública mais eficiente e responsável.

A expectativa é que o Tribunal analise o recurso de maneira célere, proporcionando, assim, respostas claras para os cidadãos de Indiara sobre a regularidade das nomeações e a gestão da administração pública local.

Texto: Messias da Gente