Damares questionou se Zanin seria favorável à redução da idade do consentimento para relação sexual de 14 para 12 anos.
Durante sabatina para analisar a indicação de Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/6), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) resolveu questionar o candidato sobre a idade de consentimento sexual.
“Nesse antiprojeto de reforma do código penal, notáveis juristas trazem como proposta a diminuição da idade do consentimento sexual de 14 para 12 anos. Eles escrevem o seguinte, dr. Zanin: manter relação sexual, vaginal, anal ou oral com pessoas que tenham até 12 anos será estupro de vulnerável, quando o nosso atual código penal fala que é 14 anos de idade”, descreveu a parlamentar.
Damares argumentou que hoje “estão relativizando muito a violência sexual contra crianças”. “Os mesmos juristas apresentam, claro que o relator rejeitou, o favorecimento da prostituição: submeter, induzir ou atrair a prostituição ou forma de atração sexual alguém menor de 12 anos. Depois de 12 anos, pode. É o que estava claro neste texto”, apontou.
Em resposta à senadora, Zanin citou o artigo 227 da Constituição, que prevê os direitos de crianças e adolescentes. “Penso que toda medida que puder fortalecer e dar concretude a esta norma é bem-vinda. Não poderia dizer a vossa excelência sobre idade e consentimento, porque acho que isso demanda um estudo multidisciplinar, um debate com a sociedade, e o melhor para se fazer isso é o Congresso Nacional”, disse o advogado.
Cristiano Zanin foi indicado ao cargo de ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A indicação é avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como funciona a sabatina
Apesar de a CCJ ter 27 senadores, o advogado poderá ser questionado por qualquer um dos 81 integrantes da Casa Alta que se inscrever para a sessão. Há ainda perguntas enviadas pela sociedade que podem ser usadas (até a noite de terça-feira, havia 139 sugestões no site do Senado).
Na última semana, o relator da indicação de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável ao advogado. Agora, a CCJ votará o relatório para decidir se a indicação vai ao plenário. Zanin precisa conquistar a maioria simples dos integrantes do colegiado, ou seja, 14 votos para ter seu nome aprovado.
Caso seja aprovado pela CCJ, o nome do advogado segue para o plenário, onde terá que obter o apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se referendado, o Senado encaminha a aprovação para a Presidência da República, que pode nomear Zanin ao cargo de ministro do STF.