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A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou um auxílio-alimentação de R$ 10 mil (conhecido como “vale-peru”) para servidores e colegas em dezembro, ganha em média R$130 mil por mês. Ao longo de 2024, seus subsídios ultrapassaram o teto constitucional.
Entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora alcançou R$ 2 milhões. Após descontos, os contracheques totalizam mais de R$ 1,5 milhão no mesmo período. Os valores referentes a dezembro ainda não estão disponíveis para consulta. Em todos os meses, a remuneração líquida de Clarice superou R$ 130 mil, quase quatro vezes o teto estabelecido pela Constituição.
A Constituição limita o salário do funcionalismo público ao valor recebido por um ministro do STF, que atualmente é de R$ 44 mil brutos. No entanto, magistrados têm acesso a auxílios que não são considerados no cálculo do teto e que não sofrem incidência de imposto de renda. Esses auxílios incluem verbas indenizatórias para transporte, alimentação, moradia e saúde, além de vantagens eventuais, como 13º salário e reembolsos.
Polêmica em torno do “Vale-Peru”
O pagamento do “vale-peru” gerou controvérsia. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, determinou a suspensão do benefício, considerando seu valor exorbitante. Apesar disso, o auxílio foi depositado nas contas dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro.
De acordo com informações do site ‘Estadão’, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi notificado sobre a decisão de Campbell, os valores já estavam disponíveis para pagamento, o que impossibilitou o cumprimento da ordem.
