Mais um escândalo marca a administração do prefeito Leandro Vilela, em Aparecida de Goiânia. O Poder Judiciário declarou nulo o contrato de R$ 14,5 milhões firmado pela Prefeitura com a empresa Buriti Serviços Empresariais S/A, responsável pelos serviços terceirizados de limpeza, cozinha e conservação nas escolas municipais.
O processo, de nº 5042759-29.2023.8.09.0011, foi iniciado em 2023, após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) ingressar com uma Ação Civil Coletiva contra o Município. A entidade denunciou que a contratação direta, feita por dispensa de licitação, foi totalmente irregular, sustentada em uma emergência fabricada pela própria Prefeitura, que deixou de planejar adequadamente a substituição de servidores e de realizar um certame público.
O Juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, em sentença proferida em 12 de setembro de 2025, reconheceu que não havia situação imprevisível que justificasse a dispensa de licitação, classificando a medida como ilegal. Segundo o magistrado, a Prefeitura repetiu o mesmo erro cometido no ano de 2022, quando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) já havia anulado um processo licitatório anterior (Concorrência Pública nº 002/2022) pelos mesmos motivos: falta de planejamento e má condução administrativa.
O resultado foi desastroso: centenas de trabalhadores terceirizados podem ser demitidos, e diversas escolas enfrentarão transtornos e atrasos nos serviços essenciais. A sentença destacou a omissão do governo municipal e determinou que a Prefeitura suspenda qualquer pagamento, prorrogação ou aditivo contratual, devendo apenas indenizar a empresa pelos serviços já prestados — para evitar o enriquecimento ilícito do poder público.
A Justiça ainda condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, e a decisão está sujeita à remessa necessária ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A sentença, proferida durante a gestão de Leandro Vilela, reforça o cenário de falta de controle, improvisos e descuido com o dinheiro público, que têm marcado a atual administração. Enquanto o caso avança na Justiça, quem sofre as consequências da má gestão são os trabalhadores e as famílias aparecidenses.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: João Pedro Lira
